sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Orientação sobre redução de antibióticos na pecuária - FDA

A Food and Drug Administration (FDA), agência que regulamenta medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, está tomando medidas abrangentes para cortar o uso de antibióticos em rebanhos de animais destinados a Produção de alimentos, de olho na diminuição de surtos de bactérias resistentes a remédios.
A agência tem sido pressionada por grupos de consumidores e alguns membros do Congresso a lidar com o problema de microrganismos que não respondem à variedade de poderosos antibióticos e outras drogas "antimicrobianas" disponível atualmente. Acredita-se que uma das principais razões para a proliferação desses microrganismos é que antibióticos, como penicilinas e tetraciclinas, têm sido usados em demasia em fazendas americanas há meio século.
"Uma vez que o uso de drogas antimicrobianas tanto em humanos como em animais pode contribuir para o desenvolvimento de resistência antimicrobiana, é importante usar esses medicamentos somente quando clinicamente necessário", salientou a agência. O FDA afirmou ainda que a sua "orientação final", divulgada na quarta-feira, se concentra em drogas que também são usadas em humanos. Disse ainda que espera a eliminação progressiva do uso desses medicamentos para estímulo ao crescimento do gado e defenderá que eles sejam usados apenas sob a supervisão de um Veterinário.
A orientação da FDA pede a alteração dos rótulos de medicamentos para permitir o uso dos medicamentos somente quando for clinicamente necessário para o gado. A adoção é voluntária, mas funcionários da agência disseram esperar que grandes fabricantes de medicamentos de origem animal se adaptem. Michael Taylor, vice-diretor do FDA para alimentos, disse que os fabricantes têm 90 dias para dizer se cumprirão a orientação e três anos para realmente fazê-lo. A partir daí, a agência vai "considerar se novas medidas se justificam".
Alguns dos principais frigoríficos norte-americanos já começaram a vender produtos livres de antibióticos. A Smithfield Foods, comprada recentemente pela chinesa Shuanghui Internacional Holdings, usou fazendas de propriedade da empresa para criar Suínos sem antibióticos. A Cargill lançou em 2008 uma linha de Suínos criados sem antibióticos, hormônios ou outros estimulantes de crescimento, embora a empresa tenha ponderado que isso continua representando uma pequena parte de seu negócio global de carne de porco. A Tyson Foods, maior processadora de carne dos EUA em vendas, lançou no início deste ano uma linha de produtos frescos e congelados de frango sem antibiótico sob a marca "Fazendas Sustentadas pela Natureza". Para os seus produtos de carne convencionais, a Tyson disse que incentiva o "uso responsável" de antibióticos por fornecedores.
Alguns criadores de gado e Aves disseram ter cortado o uso de antibióticos nos últimos anos ou os eliminado completamente por solicitação dos frigoríficos. Walt Dockery, um criador de galinhas em Douglas, no Estado norte-americano da Georgia, disse ter eliminado antibióticos quase inteiramente há dois anos, a pedido da empresa avícola Pilgrim"s Pride, que adquire as Aves criadas por ele.



quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Regularização Sanitária do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.

RESOLUÇÃO-RDC N° 49, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013


Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo
de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 29 de outubro de 2013, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º Esta resolução estabelece as normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo microempreendedor individual, pelo empreendimento familiar rural e pelo empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de bens e prestadores de serviços sujeitos à ação da vigilância sanitária.
Art. 2º Esta resolução tem por objetivo aplicar no âmbito da vigilância sanitária as diretrizes e objetivos do Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011 - "Plano Brasil sem Miséria", por meio do eixo inclusão produtiva, visando a segurança sanitária de bens e serviços para promover a geração de renda, emprego, trabalho, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país e auxiliar na erradicação da pobreza extrema.
Art. 3º Para efeitos desta resolução consideram-se:
I - Microempreendedor individual, conforme definido pela Lei Complementar nº 123, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações;
II - Empreendimento familiar rural, conforme definido pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com receita bruta em cada ano-calendário até o limite definido pelo inciso I, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
III - Empreendimento econômico solidário, conforme definido pelo Decreto nº 7.358, de 17 de novembro de 2010, com receita bruta em cada ano-calendário até o limite definido pelo inciso II, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 4º São princípios desta resolução:
I - os princípios da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
II - inclusão social, produtiva e de boas práticas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária para o microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário, produtores de bens e prestadores de serviços sujeitos
à ação da vigilância sanitária;
III - harmonização de procedimentos para promover a formalização e a segurança sanitária dos empreendimentos de produtos e serviços prestados por microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário, considerando os costumes, os conhecimentos tradicionais e aplicando as boas práticas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária; e
IV - atendimento aos preceitos estabelecidos na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007; no Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações; na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; no Decreto nº 7.358, de 17 de novembro de 2010.
Art. 5º São diretrizes desta resolução:
I - transparência dos procedimentos de regularização;
II - disponibilização presencial e/ou eletrônica de orientações e instrumentos norteadores do processo de regularização e licenciamento sanitário;
III - racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos e requisitos de regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV - integração e articulação dos processos, procedimentos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária junto aos demais órgãos e entidades, a fim de evitar a duplicidade de exigências, na perspectiva do usuário;
V - proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais na perspectiva do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares;
VI - razoabilidade quanto às exigências aplicadas;
VII - fomento de políticas públicas e programas de capacitação para o microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário, como forma de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e promover a segurança sanitária;
VIII - fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para atendimento ao disposto nesta resolução.

CAPÍTULO II - DA COMPROVAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO

Art. 6º A comprovação de formalização dos empreendimentos objeto desta resolução, quando necessária, dar-se-á:
I - Para o microempreendedor individual, por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
II - Para o empreendimento familiar rural, por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP);
III - Para o empreendimento econômico solidário, por meio de uma das seguintes declarações:
a) do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES/MTE);
b) do Conselho Nacional, ou Estadual, ou Municipal de Economia Solidária;
c) da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pessoa Jurídica (DAP).
Parágrafo único. Os órgãos de vigilância sanitária receberão ou terão acesso aos documentos mencionados nos incisos I a III, por meio preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor.

CAPÍTULO III - DA REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE INTERESSE SANITÁRIO

Art. 7º As atividades de baixo risco exercidas pelos empreendimentos objeto desta resolução poderão ser automaticamente regularizadas perante os órgãos de vigilância sanitária, mediante os seguintes procedimentos:
I - conclusão do procedimento especial de registro e legalização disponível no Portal do Empreendedor, pelo microempreendedor
individual.
II - apresentação dos documentos previstos no art. 6º ao órgão de vigilância sanitária ou órgão responsável pela simplificação e integração de procedimentos, pelo empreendimento familiar rural e pelo empreendimento econômico solidário.
Art. 8º A regularização dos empreendimentos cujas atividades sejam de alto risco seguirá os procedimentos ordinários praticados pelos órgãos de vigilância sanitária.
Art. 9º Os empreendedores objeto desta resolução responderão, nos termos legais, por infrações ou danos causados à saúde pública.

CAPÍTULO IV - DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Art. 10 Os órgãos de vigilância sanitária classificarão os níveis de risco das atividades econômicas, em baixo e alto risco sanitário, no âmbito de sua atuação.
§ 1º A classificação de risco terá como base os dados epidemiológicos, considerando a capacidade dos serviços, os costumes, os conhecimentos tradicionais, a escala de produção e demais fatores relacionados, de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), prevista nas Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006 e, quando conveniente, pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída pela Portaria nº 397 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 9 de outubro de 2002.
§ 2º A classificação de risco será utilizada para a priorização das ações.
§ 3º Os órgãos de vigilância sanitária promoverão ampla divulgação das atividades classificadas como de alto risco, no âmbito de sua esfera de atuação.
Art. 11 A fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora, considerando o risco sanitário.
Parágrafo único. Os formulários e demais documentos lavrados decorrentes das atividades de fiscalização deverão descrever os motivos do procedimento, acompanhados do embasamento legal, e as orientações sanitárias com linguagem acessível ao empreendedor.
Art. 12 Os órgãos de vigilância sanitária, observando o risco sanitário, poderão regularizar as atividades do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário, instalados em:
I - área desprovida de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária;
II - residência;
III - locais onde são realizadas as atividades produtivas dos empreendimentos.
Parágrafo único. A regularização das atividades dos empreendimentos objeto desta resolução pressupõe a anuência dos empreendedores quanto à inspeção e fiscalização sanitárias do local de exercício das atividades.
Art. 13 Nos casos em que as atividades e/ou os produtos necessitarem de responsável técnico, poderão prestar esta assessoria:
I - Profissionais voluntários habilitados na área;
II - Profissionais habilitados de órgãos governamentais e não governamentais, exceto agentes de fiscalização sanitária.
Art. 14 As inspeções e fiscalizações adotarão os preceitos do controle sanitário, principalmente o monitoramento, a rastreabilidade e a investigação de surtos.

CAPÍTULO V - DA SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 15 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária fomentará atividades educativas sobre matérias de vigilância sanitária para os empreendedores objeto desta resolução.
Parágrafo único. Os empreendedores que exercem atividades de alto risco terão prioridade no atendimento a que se refere o caput deste artigo.
Art. 16 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária promoverá capacitação de periodicidade regular, voltada à sensibilização e atualização de seus profissionais, para o cumprimento das diretrizes desta resolução.
Art. 17 As atividades de capacitação poderão ser realizadas por meio de parcerias com instituições governamentais e não governamentais.
Art. 18 As instituições promotoras das capacitações constantes deste capítulo deverão fornecer declaração de participação ou certificado, com conteúdo programático e carga horária.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 19 Os órgãos de vigilância sanitária, ao elaborar plano de trabalho, deverão cumprir as diretrizes desta resolução considerando, prioritariamente as atividades de maior grau de risco, no âmbito dos instrumentos de gestão do SUS - Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão.
Art. 20 Os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais poderão criar cadastro próprio de empreendimentos econômicos
solidários, a partir do:
I - Cadastro do Sistema de Informações em Economia Solidaria (SIES); e
II - Cadastro do Conselho Nacional, ou Estadual, ou Municipal de economia solidária.
Art. 21 Os empreendimentos objeto desta resolução, bem como seus produtos e serviços, ficam isentos do pagamento de taxas de vigilância sanitária, nos termos da legislação específica.
Art. 22 As infrações sanitárias serão apuradas de acordo com a Lei Sanitária vigente.
Art. 23 Esta Resolução entra em vigor 180 dias após a sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Diretor-Presidente

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Esclarecimentos sobre o Uso de Animais em Pesquisa na Embrapa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa diante das recentes manifestações sobre o uso de animais para fins de pesquisa torna públicos os seguintes esclarecimentos:

1) Ao longo dos seus 40 anos a Embrapa vêm contribuindo para a qualidade de vida e bem estar animal com a geração de tecnologias, produtos, processos e conhecimentos nos diferentes ramos da ciência animal: nutrição, saúde, reprodução e bem estar animal; forragicultura e pastagens; zootecnia de precisão e automação; controles estratégicos e alternativos de doenças animais; monitoramento e vigilância de doenças de animais; boas práticas de produção animal; fármacos e medicamentos para animais; e diversas outras soluções que contribuem para o Brasil ser referência em produção de alimentos seguros,
sustentáveis e de qualidade.

2) A utilização de animais em pesquisa científica é um procedimento que visa desenvolver a qualidade de vida animal e do ser humano. As Unidades da Embrapa que atuam com pesquisa em animais desenvolvem ações que visam a sustentabilidade da pecuária, primando para a qualidade do sistema de produção e zelando pelo bem estar animal e dos rebanhos. Salienta-se que parte dos testes de segurança e eficácia de fármacos e medicamentos mais complexos para uso animal ainda precisam ser realizados em animais, pois existem processos fisiológicos, metabólicos e interativos em organismos vivos que são irreprodutíveis em células isoladas ou modelos computacionais.

3) A Embrapa respeita e segue rigorosamente os pressupostos e critérios da Lei Federal N° 11.794 de 8 de outubro de 2008 e do Decreto N° 6.899/2009 que estabelecem a base regulamentar para uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no território brasileiro. As ações com uso de animais em pesquisa na Embrapa estão de acordo com a Diretriz Brasileira para Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (Resolução N°12 do MCT, publicada no DOU em 25/09/2013) e demais Resoluções Normativas do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

4) A Embrapa não realiza experimentação ou pesquisa com animais para testes de cosméticos ou correlatos de uso tópico e não pratica e nem estimula a vivissecção em suas Unidades de Pesquisa.

5) Sobre fistulação em bovinos, a Embrapa emitiu nota de esclarecimento em 17/6/2013 e a disponibilizou em seu portal, no endereço a seguir: http://www.embrapa.br/imprensa/posicionamento-oficial/esclarecimento-sobre-vacafistulada-em-experimentos-na-embrapa.

6) A Embrapa reafirma seu compromisso de atuação idônea, responsável e ética perante a vida animal, primando sempre e sobretudo pela qualidade de vida destes que contribuem para o bem da humanidade. Assim a Embrapa cumpre a sua missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

 Apresentação

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável. Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução.

Objetivo

Articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

Orientações

As atividades desenvolvidas no Planapo buscarão atender às seguintes diretrizes:
• Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;
• Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
• Apoiar na conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meio de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;
• Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos;
• Promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo
dos recursos genéticos vegetais e animais;
• Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;
• Contribuir na promoção da redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.

Público Beneficiário 
Agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas  práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.

Ações
As ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 134 iniciativas, distribuídas em 14 metas e organizadas a partir eixos estratégicos:
I. Produção;
II. Uso e Conservação de Recursos Naturais;
III. Conhecimento;
IV. Comercialização e Consumo. 
Saiba mais, baixe a Cartilha do Planapo aqui.  

Fonte: http://portal.mda.gov.br/portal/institucional/planapo

sábado, 12 de outubro de 2013

Instituição do Plano ABC Nacional - Portaria Interministerial, 08/10/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 984, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 09/10/2013 (nº 196, Seção 1, pág. 2)
OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no inciso IV do art. 3º e no art. 6º do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, e o que consta dos Processos nº 21000.000134/2013-23 e nº 550000.000173/2013-42, resolvem:
Art. 3º - As diretrizes gerais do Plano ABC tem por base as seguintes ações e metas:
I - recuperar uma área de 15 (quinze) milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubação;
II - aumentar a adoção de sistemas de Integração LavouraPecuária-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 4 (quatro) milhões de hectares;
III - ampliar a utilização do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 (oito) milhões de hectares;
IV - Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): ampliar o uso da fixação biológica em 5,5 (cinco vírgula cinco) milhões de hectares;
V - promover as ações de reflorestamento no país, expandindo a área com Florestas Plantadas, atualmente, destinada à produção de fibras, madeira e celulose em 3,0 (três vírgula zero) milhões de hectares, passando de 6,0 (seis vírgula zero) milhões de hectares para 9,0 (nove vírgula zero) milhões de hectares;
VI - ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 (quatro vírgula quatro) milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia e produção de composto orgânico; e VI - adaptação às mudanças climáticas.
Art. 5º - Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Comissão de agricultura aprova compensação por serviços ambientais

A Comissão de Agricultura aprovou, na quarta-feira (18/9), a proposta (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e um fundo federal específico para esse fim. A intenção é que o produtor rural desenvolva iniciativas de preservação ou de recuperação ambiental em sua propriedade – e seja recompensado financeiramente. 

O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu a aprovação do projeto de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). Na avaliação de Mendes, o programa coloca em prática a política ambiental prevista no Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). 

"O pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação ambiental brasileira. De nada adianta aprovar o código, como aprovamos, se não avançarmos a discussão para formas de recompensa. É valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente", sustentou. Também está previsto que, além de receber um pagamento pelo projeto desenvolvido, o produtor poderá ter ajuda técnica para a sua realização. 


Ações 
De acordo com a proposta, o agricultor ou pecuarista poderá ter três tipos diferentes de atuação: unidades de conservação, formações vegetais e água. A primeira delas busca a preservação da biodiversidade ou recuperação de áreas protegidas. Nas áreas classificadas como “formações vegetais”, o objetivo é recompor áreas degradadas com espécies nativas e proibir a conversão das florestas em zonas agropastoris. Já o subprograma “água” busca minimizar a erosão do solo e proteger bacias que abasteçam as cidades. 

O fundo que pagará por esses serviços será formado por recursos orçamentários, parte das compensações financeiras recebidas pelo uso dos recursos hídricos e minerais e 50% dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.


A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Revista Globo Rural

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Esclarecimentos sobre o uso de feijão para matar ratos - IMPORTANTE

Dr.Constancio de Carvalho Neto

Médico Veterinário Sanitarista - especialista em controle de pragas


Provavelmente devido minha especialidade profissional, controle de pragas e vetores, tenho sido perguntado com freqüência crescente (e preocupante) sobre o “inofensivo“ uso de feijão cru como raticida. Fatos e boatos circulam com velocidade espantosa através da Internet e esse possível “novo” uso para o humilde feijão nosso de cada dia, me tem sido inquirido quase que diariamente a partir dos mais diversos pontos de nosso país.
Feijão cru tem efeito raticida? Poderia ser usado inofensivamente para eliminar roedores sem qualquer risco para humanos ou outros animais? É verdade ou é mentira? Respondo:
  • De onde surgiu essa história?R: Em 1994, portanto há 14 anos atrás, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas/RS, FAEM / Depto. de Ciência e Tecnologia Agroindustrial, liderado pelo Prof.Pedro Antunes, publicou um trabalho científico onde analisaram quatro cultivares de feijão similares entre si comumente encontrados no comércio brasileiro (Rico 23, Pirata 1, Rosinha G2 e Carioca). Os pesquisadores estudavam o valor nutricional desses cultivares e também os fatores antinutricionais como a antitripsina e a lectina (duas substâncias tóxicas existentes em todos os feijões). Nesse ensaio, ratos brancos de laboratório (albinos da espécie Rattus norvegicus) foram submetidos a uma dieta exclusiva desses cultivares de feijão cru e os pesquisadores apresentaram suas conclusões. No entanto, todos os ratos do estudo morreram, aliás como seria de se esperar dada à presença daquelas substâncias tóxicas no feijão cru e que são neutralizadas durante o processo de cozimento, ao qual normalmente o feijão é submetido antes do consumo. Muito recentemente, alguém leu esse trabalho e ao perceber que os ratos haviam morrido, imediatamente imaginou que o feijão poderia ser usado como um “raticida”. Pior que isso, esse alguém, sem nenhum conhecimento de causa, prontamente tachou esse “método” de seguro e sem risco, pois raciocinou que se nós humanos e outros animais comemos feijão e nada nos acontece de mal enquanto os ratos comem e morrem, estaria aí uma solução simples e barata para o eterno problema das infestações de roedores. Eureka! O Prof.Pedro Antunes inquirido sobre essa versão apócrifa que circula na forma de post na Internet, mostrou-se horrorizado com o desvio dado à sua pesquisa, segundo nos conta o Médico Veterinário Ricardo Mathias que o entrevistou, pois a intenção dos pesquisadores era o de demonstrar o efeito nocivo do feijão cru que desaparecia quando o feijão era cozido.
  • Como os ratos morrem comendo feijão cru?R: Os fatores antinutricionais existentes no feijão (também estão presentes em outras leguminosas como a soja), a antitripsina e a lectina, atuam de forma danosa em diferentes pontos do organismo, seja de um rato, seja de um cão ou seja mesmo de um ser humano podendo levar à morte na dependência da quantidade ingerida. A antitripsina atua inibindo a formação de diversos enzimas que participam do processo de digestão nos mamíferos, incluindo a tripsina., as quais hidrolisam as proteínas que ingerimos transformando-as em aminoácidos, para que possam ser absorvidas pelo nosso organismo. Sua ação se dá ao nível do duodeno, a primeira porção de nosso intestino logo depois do estômago. A falta de tripsina provoca sérios problemas pancreáticos e mesmo pulmonares. Já a lectina, simplificando, é uma proteína que, quando presente em mamíferos monogástricos (portanto excluem-se os bovinos, os caprinos, os ovinos, etc), provoca aglutinação das hemácias (formando pequenos coágulos) e assim provocando entupimentos de vasos de menor calibre. Ora, os tais ratos do experimento foram submetidos a uma dieta exclusiva e à vontade, constituída por feijão cru, onde estão presentes em altas concentrações essas proteínas danosas (antitripsina e lectina) de curso mortal para mamíferos monogástricos (que têm um só estômago). Só tinham que morrer mesmo!
  • E por que não sentimos nenhum problema quando comemos feijão?R: Porque no processo de cozimento do feijão, essas proteínas danosas são destruídas podendo restar bem pouco, não em quantidades suficientes para nos causar problemas. Contudo se ingeríssemos feijão cru, especialmente na forma de farinha, certamente sofreríamos o mesmo que se passou com os ratos do experimento.
  • De qualquer forma, posso usar feijão cru para matar ratos?R: a rigor, pode. Contudo haveria um primeiro grande problema a ser resolvido: convencer os ratos a comer feijão cru! Eles detestam, e têm muitas boas razões para isso! A Natureza os ensinou a evitar esse e outros grandes perigos. Por isso sobrevivem há tanto tempo. Outra questão importantíssima: o risco envolvido. É perigoso sim! Crianças poderiam por qualquer razão encontrar e ingerir esse feijão cru ou sua farinha! Cães e gatos igualmente não se deixam convencer a fazer do feijão cru um alimento, mas crianças...
  • Mas eu li na Internet...R: Eu sei, eu também li! Contudo, lembre-se que a Internet não é a garantia da verdade, bem ao contrário. A quantidade de boatos, inverdades e erros de interpretação que circula pela Internet é assustadora. Essa de usar feijão cru para matar ratos é outra dessas enormes besteiras que por aí circula e que pessoas, e mesmo técnicos mais desavisados, saem repetindo e repetindo, como se verdade fosse. Sinais dos tempos!

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Legislação de Queijos Artesanais

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 7 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 7° do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo nº 21000.014787/2011-28, resolve:

Art. 1° Permitir que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 60 (sessenta) dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto.

§ 1° A definição de novo período de maturação dos queijos artesanais será realizada após a avaliação dos estudos pelo órgão estadual e/ou municipal de inspeção industrial e sanitária reconhecidos pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal- SISBI/POA.

§ 2° Para efeito de comércio internacional deverão ser atendidos os requisitos sanitários específicos do país importador.

Art. 2º A produção de queijos elaborados a partir de leite cru, com período de maturação inferior a 60 (sessenta) dias, fica restrita a queijaria situada em região de indicação geográfica registrada ou tradicionalmente reconhecida e em propriedade certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controladas para brucelose e tuberculose pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal, no prazo de até três anos a partir da publicação desta Instrução Normativa, sem prejuízo das demais obrigações dispostas em legislação específica.

Art. 3° As propriedades rurais onde estão localizadas as queijarias devem descrever e implementar:

I - Programa de Controle de Mastite com a realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, incluindo análise do leite da propriedade em laboratório da Rede Brasileira da Qualidade do Leite - RBQL para composição centesimal, Contagem de Células Somáticas e Contagem Bacteriana Total - CBT;

II - Programa de Boas Práticas de Ordenha e de Fabricação, incluindo o controle dos operadores, controle de pragas e transporte adequado do produto até o entreposto; e

III - cloração e controle de potabilidade da água utilizada nas atividades.

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa Nº 57, de 15 de dezembro de 2011.

ANTÔNIO ANDRADE

Fonte: DOU - Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Controle Natural de Ratos

O controle de ratos pode ser feito de forma natural e mais segura com o uso de feijão cru.

Como fazer:

a) Pegue uma xícara de qualquer feijão cru (sem lavar mesmo);

b) Coloque no multiprocessador ou liquidificador (SEM ÁGUA);
c) Triture até virar uma farofinha bem fininha, mas sem virar totalmente pó.

Onde colocar:

Coloque em montinhos (uma colher de chá) nos cantos do chão;

a) Perto das portas;
b) Janelas (SIM... eles escalam as janelas...)
c) Atrás da geladeira;
d) Atrás do fogão;
e) À beira de esgotos, de córregos e valas, em ruas e/ou alamedas, por exemplo.
OBS.: O custo é muito barato e a eficácia é muito elevada!

O rato come essa farofinha, mas não tem como digerir o feijão (cru), por falta de enzimas digestivas ou substâncias que digerem feijão cru. Isso causa aos ratos envenenamento natural por fermentação. Todos os que ingerem morrem!

A população de ratos se extingue em três dias no entorno da área em que o farelo do feijão cru foi colocado.


DETALHE IMPORTANTE:

a) Ao contrário dos tradicionais venenos (Racumim, por exemplo), o rato morre e não contamina animais de estimação. E a quantidade de feijão que ele ingeriu e o matou é insuficiente para matar um cão ou gato, mesmo porque estes gostam de MATAR pra comer... Mas animal morto, eles não comem. E não há evidências de que o farelo do feijão cru faça mal a gatos e cachorros, pois, eles têm enzimas digestivas capazes de metabolizar esse alimento.

b) Se tiver crianças pequenas (bebês), ainda em período de engatinhamento, que colocam tudo na boca, não faz mal algum, pois o feijão para o ser humano, mesmo cru, é digerido. Mesmo assim, é preciso colocar o "feijão" em lugares seguros, longe do alcance das crianças, isto é, onde crianças não costumam transitar, porque a urina de ratos, em alimentos (no feijão triturado, no caso) pode conter Leptospirose, contaminação microscópica que pode matar seres humanos de qualquer idade, se não tratadas a tempo! Só isso, como cuidado!
NÃO TEM CONTRA INDICAÇÃO.
O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DE TODOS AGRADECEM!

Helena de Oliveira Schwartz
Educadora Ambiental na ONG Makaya / Casa do Zezinho
Estudante de pós-graduação em Gerenciamento Ambiental pela ESALQ - USP
Bióloga Licenciada e Bacharel pela UNESP - Campus Botucatu




sexta-feira, 28 de junho de 2013

Indicadores da Produção de Base Ecológica e Orgânica do Distrito Federal

Ítem
Indicador
Situação atual
1
Área cultivada de orgânicos no ano
775 hectares
(incluindo pastagens)
2
Número de propriedades orgânicas ou preparadas para conversão orgânica*
TOTAL = 220 
(102 PROPRIEDADES CERTIFICADAS)
(118 em conversão ou tecnicamente preparadas para certificação)
3
Produção estimada de hortaliças e frutas orgânicas
6.900 toneladas/ano
4
Número de pessoas com ocupações produtivas no ano no segmento da produção orgânica (N°)
600
5
Renda bruta referente à produção orgânica do DF (R$)
 8 milhões
6
Crescimento médio anual do mercado no DF
20%
7
Consumo percentual relativo de alimentos orgânicos em relação aos convencionais no segmento hortaliças e frutas

1,5 %
8
Postos de venda de produtos orgânicos-estimativa  (N°)
120
9
Púbico consumidor estimado no DF (n°)
160.000 consumidores frequentes e eventuais (40.000 pessoas consomem com freqüência)
10
Feiras orgânicas de agricultores
26
11
Propriedades em transição agroecológica (N°) **
1000

*Propriedades em conversão para orgânico, segundo a legislação brasileira, são aquelas que, ao receberem a primeira inspeção de uma certificadora, organização de controle social ou de órgão fiscalizador, passam a cumprir integralmente as normas de produção orgânica sem que ainda tenham o selo definitivo de orgânico. O conceito de conversão não deve ser confundido com o de transição agroecológica.
       ** Considera-se agricultor em transição agroecológica aquele que adota princípios, métodos e técnicas agroecológicas de produção, incluindo obrigatoriamente o aumento da biodiversidade produtiva e funcional, além de adotar programa de melhorias sócio-ambientais.



DIVERSIDADE DE PRODUTOS ORGÂNICOS PRODUZIDAS NO DF

Hortaliças
Frutas
Grãos/outros
Processados
Origem animal
Abóboras
Abacate
Amendoim

Leite
Alface americana, crespa, lisa, roxa
Abacaxi
Café
Bananada
Mel
Alho
Acerola
Cana
Café torrado/moído
Ovos
Batata
Banana Maçã
Feijão
Caldo de cana

Batata-baroa
Banana Nanica
Flores
Creme de Leite

Batata-doce
Banana prata
Gergelim
Geléias

Berinjela
Cagaita
Mandioca
Goiabada

Beterraba
Goiaba
Milho
Iogurtes

Brócolis
Graviola
Plantas medicinais
Leite desnatado

Cebola
Jaboticaba

Leite integral

Cebolinha
Laranja Lima

Licor de Morango

Cenoura
Laranja pera

Pamonha

Chicória
Laranja Valência

Polpa de Graviola

Chuchu
Limão China

Polpa de Maracujá

Couve manteiga
Limão Galego

Polpa de Morango

Couve-flor
Limão tahiti

Queijos

Jiló
Mamão comum

Temperos caseiros

Pimentão
Mamão papaya

Tofu

Repolho
Manga

Tomate seco

Salsa
Mangaba

Molhos de Tomate

Tomate,
Maracujá



Vagem
Morango



Outras
Pequi




Ponkan





Dados da Coordenação de Agroecologia da Emater-DF - Roberto Guimarães Carneiro

Favor citar a fonte no caso do uso destas informações.