segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Comissão de agricultura aprova compensação por serviços ambientais

A Comissão de Agricultura aprovou, na quarta-feira (18/9), a proposta (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e um fundo federal específico para esse fim. A intenção é que o produtor rural desenvolva iniciativas de preservação ou de recuperação ambiental em sua propriedade – e seja recompensado financeiramente. 

O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu a aprovação do projeto de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). Na avaliação de Mendes, o programa coloca em prática a política ambiental prevista no Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). 

"O pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação ambiental brasileira. De nada adianta aprovar o código, como aprovamos, se não avançarmos a discussão para formas de recompensa. É valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente", sustentou. Também está previsto que, além de receber um pagamento pelo projeto desenvolvido, o produtor poderá ter ajuda técnica para a sua realização. 


Ações 
De acordo com a proposta, o agricultor ou pecuarista poderá ter três tipos diferentes de atuação: unidades de conservação, formações vegetais e água. A primeira delas busca a preservação da biodiversidade ou recuperação de áreas protegidas. Nas áreas classificadas como “formações vegetais”, o objetivo é recompor áreas degradadas com espécies nativas e proibir a conversão das florestas em zonas agropastoris. Já o subprograma “água” busca minimizar a erosão do solo e proteger bacias que abasteçam as cidades. 

O fundo que pagará por esses serviços será formado por recursos orçamentários, parte das compensações financeiras recebidas pelo uso dos recursos hídricos e minerais e 50% dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.


A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Revista Globo Rural