quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Esclarecimentos sobre o Uso de Animais em Pesquisa na Embrapa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa diante das recentes manifestações sobre o uso de animais para fins de pesquisa torna públicos os seguintes esclarecimentos:

1) Ao longo dos seus 40 anos a Embrapa vêm contribuindo para a qualidade de vida e bem estar animal com a geração de tecnologias, produtos, processos e conhecimentos nos diferentes ramos da ciência animal: nutrição, saúde, reprodução e bem estar animal; forragicultura e pastagens; zootecnia de precisão e automação; controles estratégicos e alternativos de doenças animais; monitoramento e vigilância de doenças de animais; boas práticas de produção animal; fármacos e medicamentos para animais; e diversas outras soluções que contribuem para o Brasil ser referência em produção de alimentos seguros,
sustentáveis e de qualidade.

2) A utilização de animais em pesquisa científica é um procedimento que visa desenvolver a qualidade de vida animal e do ser humano. As Unidades da Embrapa que atuam com pesquisa em animais desenvolvem ações que visam a sustentabilidade da pecuária, primando para a qualidade do sistema de produção e zelando pelo bem estar animal e dos rebanhos. Salienta-se que parte dos testes de segurança e eficácia de fármacos e medicamentos mais complexos para uso animal ainda precisam ser realizados em animais, pois existem processos fisiológicos, metabólicos e interativos em organismos vivos que são irreprodutíveis em células isoladas ou modelos computacionais.

3) A Embrapa respeita e segue rigorosamente os pressupostos e critérios da Lei Federal N° 11.794 de 8 de outubro de 2008 e do Decreto N° 6.899/2009 que estabelecem a base regulamentar para uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no território brasileiro. As ações com uso de animais em pesquisa na Embrapa estão de acordo com a Diretriz Brasileira para Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (Resolução N°12 do MCT, publicada no DOU em 25/09/2013) e demais Resoluções Normativas do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

4) A Embrapa não realiza experimentação ou pesquisa com animais para testes de cosméticos ou correlatos de uso tópico e não pratica e nem estimula a vivissecção em suas Unidades de Pesquisa.

5) Sobre fistulação em bovinos, a Embrapa emitiu nota de esclarecimento em 17/6/2013 e a disponibilizou em seu portal, no endereço a seguir: http://www.embrapa.br/imprensa/posicionamento-oficial/esclarecimento-sobre-vacafistulada-em-experimentos-na-embrapa.

6) A Embrapa reafirma seu compromisso de atuação idônea, responsável e ética perante a vida animal, primando sempre e sobretudo pela qualidade de vida destes que contribuem para o bem da humanidade. Assim a Embrapa cumpre a sua missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

 Apresentação

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável. Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução.

Objetivo

Articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

Orientações

As atividades desenvolvidas no Planapo buscarão atender às seguintes diretrizes:
• Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;
• Promover o uso sustentável dos recursos naturais;
• Apoiar na conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meio de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;
• Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos;
• Promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo
dos recursos genéticos vegetais e animais;
• Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;
• Contribuir na promoção da redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.

Público Beneficiário 
Agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas  práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.

Ações
As ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 134 iniciativas, distribuídas em 14 metas e organizadas a partir eixos estratégicos:
I. Produção;
II. Uso e Conservação de Recursos Naturais;
III. Conhecimento;
IV. Comercialização e Consumo. 
Saiba mais, baixe a Cartilha do Planapo aqui.  

Fonte: http://portal.mda.gov.br/portal/institucional/planapo

sábado, 12 de outubro de 2013

Instituição do Plano ABC Nacional - Portaria Interministerial, 08/10/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 984, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 09/10/2013 (nº 196, Seção 1, pág. 2)
OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no inciso IV do art. 3º e no art. 6º do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, e o que consta dos Processos nº 21000.000134/2013-23 e nº 550000.000173/2013-42, resolvem:
Art. 3º - As diretrizes gerais do Plano ABC tem por base as seguintes ações e metas:
I - recuperar uma área de 15 (quinze) milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubação;
II - aumentar a adoção de sistemas de Integração LavouraPecuária-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 4 (quatro) milhões de hectares;
III - ampliar a utilização do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 (oito) milhões de hectares;
IV - Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): ampliar o uso da fixação biológica em 5,5 (cinco vírgula cinco) milhões de hectares;
V - promover as ações de reflorestamento no país, expandindo a área com Florestas Plantadas, atualmente, destinada à produção de fibras, madeira e celulose em 3,0 (três vírgula zero) milhões de hectares, passando de 6,0 (seis vírgula zero) milhões de hectares para 9,0 (nove vírgula zero) milhões de hectares;
VI - ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 (quatro vírgula quatro) milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia e produção de composto orgânico; e VI - adaptação às mudanças climáticas.
Art. 5º - Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento